PP 28
Analítico de Periódico
RODRIGUES, Carla, e outro
Comentários às estatísticas dos impostos sobre o rendimento / Carla Rodrigues, Dário Azevedo
Ciência e Técnica Fiscal, Lisboa, n. 437 (Jan.-Jun. 2017), p. 129-158
DIREITO FISCAL / Portugal, IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO / Portugal, ESTATÍSTICA / Portugal
O presente artigo visa apresentar um conjunto de comentários relativos ao comportamento dos principais indicadores das declarações de rendimentos de IRS e IRC. De acordo com os dados divulgados em 2017 pela Autoridade Tributária e Aduaneira, a receita do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), contabilizada numa ótica accrual, foi de 10498 milhões de euros em 2013, 10525 milhões de euros em 2014 e de 10088 milhões de euros em 2015, o que representa uma subida de 0,3% e uma quebra de 4,2% na receita deste imposto, em 2014 e 2015, respetivamente (ver Gráfico 1). Por seu lado, a receita do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) foi de 2779, 3559 e 3631 milhões de euros para os anos 2013, 2014 e 2015, respetivamente, o que corresponde, em termos homólogos, a aumentos de 28,1% e de 2%, em 2014 e 2015, respetivamente (ver Gráfico 1). Convém referir que a este montante dever-se-ia adicionar o montante do Pagamento Especial por Conta (PEC) para as declarações cujo valor do PEC declarado anule a coleta.