Analítico de Periódico
TAVARES, Bernardo Vasquez
Admissibilidade da ação direta do subempreiteiro contra o dono da obra pela falta de pagamento do preço da subempreitada / Bernardo Vasquez Tavares
Revista de Direito Civil, Lisboa, a. 10 n. 1 (2025), p. 121-138
Artigo disponível em: https://www.cidp.pt/publicacao/revista-de-direito-civil-ano-x-2025-numero-1/406
SUBEMPREITADA, RESPONSABILIDADE DO DONO DA OBRA PELO PAGAMENTO, AÇÃO DIRETA, UNIÃO DE CONTRATOS, ABUSO DO DIREITO
No âmbito de empreitadas é comum recorrer se a subempreitadas para a realização da obra adjudicada, o que ocasiona o concurso de direitos de crédito cuja responsabilidade pelo pagamento poderá ser motivo de dissenso e mais complexa, em razão dos comportamentos adotados pelas partes no âmbito dos contratos. Tem sido discutido em juízo a responsabilização do dono da obra pela falta de pagamento ao subempreiteiro, porém, nem sempre se verifica a factualidade necessária para a sua discussão abrangente, o que proponho desenvolver com recurso às particularidades de alguns casos concretos. SUMÁRIO: I. Delimitação da questão. II. Subempreitada. III. Da admissibilidade da ação direta do subempreiteiro contra o dono da obra. IV. Direito Comparado – o regime jurídico espanhol. V. Posição adotada.