PP 20
Analítico de Periódico
Pinto Lopes, Carlos; Silva Sampaio, Jorge
A reabilitação urbana e o património cultural imóvel: Reconciliação após uma relação problemática?
RevCEDOUA - Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, nº 26 Ano XIII-2.10, p.19-34 27cm
DIREITO DO URBANISMO / Portugal
O património cultural e a reabilitação urbana possuem raízes jusfundamentais, ao nível dos direitos fundamentais à cultura e à habitação. O dever de preservar, defender e valorizar e reabilitar o património cultural, são verdadeiros deveres fundamentais. Os recentes regimes da reabilitação urbana e do património cultural imóvel trouxeram uma coerência maior, embora não total, ao sistema legislativo quanto à harmonização dos instrumentos legislativos do urbanismo, do património cultural e da reabilitação urbana.