341 (SCH) n.º 22
Monografia
4523
SCHWALBACH, José Gaspar
Direito da Imigração / José Gaspar Schwalbach.- Coimbra : Almedina, 2021.- 589 p. ; 23 cm. - (Guias Práticos)
ISBN 978-972-40-9189-1 (Broch.) : Compra
DIREITO DA IMIGRAÇÃO, DIREITO INTERNACIONAL
I – INTRODUÇÃO. II – RESENHA HISTÓRICA. III – TEMAS. 1. Panorama Actual. 2. Procedimento de Recusa de entrada. 3. Prorrogação de Permanência. 4. Autorização de Residência em Território Nacional. 4.1. Autorização de Residência Temporária. 4.2. Autorização de Residência Permanente. 4.3. Cidadãos Estrangeiros Dispensados de Autorização de Residência. 5. Autorização de Residência Para Exercício de Actividade Profissional Subordinada – Art. 88.º, n.º 2. 6. Artigo 122.º Autorização de Residência com Dispensa de Visto de Residência. 7. Regime Excepcional – Autorização de Residência do art. 123.º. 8. Renovação de Autorização de Residência..9. Cancelamento da Autorização de Residência. 10. Autorização de residência para actividade de investimento (Vistos Gold). 11. Residência dos cidadãos da União Europeia e dos membros das suas famílias. 12. Asilo e Protecção Subsidiária. 12.1. Direito de Asilo. 12.2. Protecção Subsidiária. 12.3. Apresentação do Pedido. 12.4. Regime Especial de Pedido apresentado no Posto de Fronteira. 12.5. Regime de colocação ou manutenção em centro de instalação temporária. 13. Afastamento do território nacional. 13.1. Afastamento coercivo determinado por autoridade administrativa. 13.2. Expulsão judicial. 13.3. Execução das decisões de afastamento coercivo e de expulsão judicial. 14. Regulamento de Dublin. IV – LEGISLAÇÃO. 1. Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, na redacção dada pela Lei n.º 28/2019, de 29/03. 2. Decreto Regulamentar n.º 84/2007, de 05 de Novembro. 3. Lei n.º 37/2006, de 9 de Agosto. 4. Lei n.º 27/2008, de 30 de Junho (Concessão de asilo ou protecção subsidiária). 5. Lei n.º 34/94, de 14 de Setembro – regime de acolhimento de estrangeiros ou apátridas em centros de instalação temporária (Com as alterações da Lei 23/2007 de 4 de Julho). 6. Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa. 7. Acordo entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia sobre a facilitação da emissão de vistos – Publicado no Jornal Oficial da União Europeia a 18.12.2007. 8. Regulamento de Dublin – Regulamento (UE) n.º 604/2013. 9. Directiva 2011/95/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (Qualificação). 10. Directiva 2013/32/UE – Procedimentos comuns de concessão e retirada do estatuto de protecção internacional. VI – MINUTAS. 1. Requerimento Aeroporto – Junta termo de Responsabilidade. 2. Requerimento Pequena Instância Criminal (Detido em Aeroporto). 3. Requerimento – Remoção de Informação SIS II. 4. Requerimento Aeroporto – Documento Apreendido. 5. Providência Cautelar Suspensão Acto Administrativo. 6. Requerimento Pedido de Protecção Internacional. 7. Requerimento para junção de prova documental em Português / / Documento em Língua estrangeira (Processo de Protecção Internacional). 8. Requerimento de Alegações (Processo de Protecção Internacional). 9. Requerimento Pedido Subsequente (Protecção Internacional). 10. Requerimento Deferimento Tácito – Renovação de Autorização de Residência. 11. Intimação para Protecção de Direitos, Liberdades e Garantias (art. 15.º). 12. Convolação de Intimação para Protecção de Direitos, Liberdades e Garantias (art. 15.º) em Providência Cautelar. 13. Execução Sentença. 14. Requerimento para Autorização de Residência ao abrigo do art. 123.º. 15. Intimação para Protecção de Direitos, Liberdades e Garantias (art. 123.º). 16. Intimação para Protecção de Direitos, Liberdades e Garantias (art. 15.º – União de Facto).