PP 21
Analítico de Periódico
SALGADO, Catarina
A formação do contrato de trabalho em funções públicas / Catarina Salgado
O Direito, Coimbra, a. 152 n. 2 (2020), p. 357-394
Artigo disponível em: https://www.cidp.pt/publicacao/o-direito-ano-152-2020-ii/258
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1. Aspetos gerais. 2. O procedimento concursal comum e para constituição de reservas de recrutamento. 3. A negociação da posição remuneratória. 4. O dever de informação. 5. A forma do contrato. 6. O objeto do contrato. 7. O período experimental. 8. Cláusulas limitativas da liberdade de trabalho. 9. Conclusões.