35 (GOM) n.º 313
Monografia
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A ARBITRAGEM ADMINISTRATIVA EM DEBATE
A Arbitragem Administrativa em Debate : Problemas Gerais e Arbitragem no Âmbito do Código dos Contratos Públicos / Coord. de Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro.- 2.ª ed.- Lisboa : AAFDL, 2023.- 367 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-629-857-1 (Broch.) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ARBITRAGEM / Portugal, CONTRATO PÚBLICO / Portugal
Nota Prévia. Parte I - PROBLEMAS GERAIS. Arbitragem de Direito Administrativo: reflexão geral / Mário Aroso de Almeida. Questões relativas à institucionalização da arbitragem administrativa: um puzzle em construção, um palimpsesto or something different? / Ricardo Pedro. Necessidade da arbitragem e arbitragem necessária – uma análise à luz da jurisprudência constitucional / Rui Tavares Lanceiro. Implementação de uma segunda instância arbitral? / Carlos Alberto Fernandes Cadilha. Decisão arbitral, legalidade objetiva e interesse público / Paulo Dias Neves. Arbitragem e multipolaridade administrativa: da necessidade de um regime específico para os contra-interessados e terceiros no processo arbitral jurídico-administrativo / Francisco Paes Marques. Publicidade das decisões arbitrais administrativas: novo ponto de situação e algumas interrogações conexas / Diogo Calado, Manuel da Silva Gomes. Os meios de reacção contra decisões arbitrais em matéria Administrativa – Breves comentários ao regime jurídico vigente / Vasco Moura Ramos. Parte II - ARBITRAGEM NO ÂMBITO DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS. O âmbito da arbitragem administrativa no domínio dos contratos / Raul Relvas Moreira. A arbitragem no Código dos Contratos Públicos / Marco Caldeira.