349.9 (VAS) n.º 170-E)
Analítico de Monografia
4978
ARNALDO, Afonso, e outro
Dedução de IVA Liquidado Indevidamente / Afonso Arnaldo, Patrícia de Sousa Silva
In: Cadernos IVA 2023 / [autores] Afonso Arnaldo.. [et al.] coordenação ; Sérgio Vasques. - Coimbra : Almedina, 2023. - p. 19-34 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-1719-6.
DIREITO FISCAL, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO (IVA), DEDUÇÕES FISCAIS
1. Introdução. 2. Limitação do direito à dedução na Diretiva IVA e legislação nacional. 3. É legítimo impedir o direito à dedução de IVA liquidado indevidamente? 4. Análise de casos concretos. 5. Poderia ser adotado uma solução idêntica à de operações fraudulentas? 6. Conclusões.