349.8 (GON) n.º 212
Monografia
4745
GONÇALVES, Manuel José Pimenta
A Aplicação Subsidiária do CPC ao Processo Judicial Tributário / Manuel José Pimenta Gonçalves.- Coimbra : Almedina, 2022.- 448 p. ; 23 cm. - (Monografias)
ISBN 978-989-40-0119-5 (Broch.) : Compra
DIREITO TRIBUTÁRIO / Portugal, DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO PROCESSUAL FISCAL, PROCESSO JUDICIAL, PROCESSO TRIBUTÁRIO, PROCESSO CIVIL, NORMA JURÍDICA, APLICACAO, CIVIL, PROCESSO, SUBSIDIARIA, TRIBUTARIO
A aplicação do Código de Processo Civil (CPC), a título de Direito subsidiário, ao processo judicial tributário constitui frequentemente uma tarefa complexa, que tem suscitado na jurisprudência dificuldades e contradições. Neste domínio, pode-se afirmar que existe uma dose considerável de insegurança jurídica. Este trabalho visa o estudo das regras e dos princípios jurídicos oriundos do processo civil que conformam, em termos jurídico-normativos, o processo judicial tributário. Na primeira parte, serão abordados os conceitos de regras e princípios jurídicos, cuja relevância na economia deste estudo resulta da clarificação de conceitos jurídicos operativos, que potenciam a compreensão das duas últimas partes dedicadas aos princípios jurídicos comuns ao processo civil e ao processo tributário e às regras jurídicas do CPC que reclamam a aplicação subsidiária ao processo tributário, respetivamente. A essência, os fins e os princípios do Direito Tributário constituirão diretrizes fundamentais para evidenciar quais as normas jurídicas, provenientes do CPC, idóneas a regular uma relação jurídica processual de cariz tributário. INTRODUÇÃO. I. Objeto de investigação. II. Plano de exposição do tema. III. Pressupostos. CAPÍTULO I. O CONCEITO DE NORMA JURÍDICA. 1. Normas Jurídicas. 1.1. Definição de Norma jurídica. 1.2. Direito natural e direito positivo. 1.3. Critérios de diferenciação: princípios e regras. 1.3.1. Grau de Abstração. 1.3.2. Quanto ao grau de determinabilidade na aplicação do caso concreto. 1.3.3. Quanto ao modo e fundamentação da sua aplicação ao caso concreto. 1.3.4. Necessidade de intermediação normativa. 1.3.5. Necessidade de positivação. 1.3.6. Proximidade da ideia de Direito. 1.3.7. Ao nível da conflitualidade. 1.3.8. Caráter de fundamentalidade no sistema das fontes de Direito. 2. Funções dos princípios. 3. A aceitação dos princípios no quadro do sistema jurídico. CAPÍTULO II. PRINCÍPIOS COMUNS AO PROCESSO TRIBUTÁRIO E AO PROCESSO CIVIL. §. Considerações sequenciais. 1. Princípio do dispositivo. 1.1. No Direito processual civil. 1.2. No Direito processual tributário. 2. Princípio do inquisitório. 2.1. No Direito processual civil. 2.2. No Direito processual tributário. 3. Princípio da cooperação processual. 3.1. No Direito processual civil. 3.2. No Direito processual tributário. 4. Princípio do contraditório. 4.1. No Direito processual civil. 4.2. No Direito processual tributário. 5. Princípio da aquisição processual. §. No Direito processual civil e no Direito processual tributário. 6. Princípio da universalidade dos meios de prova. §. No Direito processual civil e no Direito processual tributário. 7. Princípio da livre apreciação da prova. 7.1. No Direito processual civil. 7.2. No Direito processual tributário. 8. Princípio da celeridade e economia processual. 8.1. No Direito processual civil. 8.2. No Direito processual tributário. 9. Princípio da preclusão processual. 9.1. No Direito processual civil. 9.2. No Direito processual tributário. 10. Princípio da imediação. 10.1. No Direito processual civil. 10.2. No Direito processual tributário. 11. Princípio da oralidade. §. No Direito processual civil e no Direito processual tributário. 12. Princípio da plenitude de assistência do juiz. §. No Direito processual civil e no Direito processual tributário. 13. Princípio da publicidade do processo. §. No Direito processual civil e no Direito processual tributário. 14. Princípio da imparcialidade. §. No Direito processual civil e no Direito processual tributário. CAPÍTULO III. REGRAS JURÍDICAS COMUNS DO PROCESSO TRIBUTÁRIO E DO PROCESSO CIVIL. §. Considerações sequenciais. 1. Suspensão da instância. 1.1. Enquadramento do problema. 1.2. Suspensão da instância por determinação do juiz. 1.3. Falecimento e extinção de uma parte. 1.4. Falecimento ou impossibilitação absoluta do mandatário ou do representante. 2. Extinção da instância. 2.1. Enquadramento do problema. 2.2. Julgamento. 2.3. Deserção da instância. 2.4. Impossibilidade ou inutilidade superveniente da lide. 2.5. Extinção da execução fiscal nos casos de sub-rogação. 3. Absolvição da instância. 3.1. Enquadramento do tema. 3.2. Patrocínio judiciário obrigatório. 3.2.1. Constituição obrigatória de mandatário judicial e a sua inobservância. 3.2.2. Forma, conteúdo e alcance do mandato judicial. 3.2.3. Revogação e renúncia do mandato. 3.3. Litispendência. 3.4. Caso Julgado. 3.4.1. Noção, funções e aceções do caso julgado. 3.4.2. Limites subjetivos do caso julgado. 3.4.3. Limites objetivos do caso julgado. 3.4.4. Limites temporais do caso julgado. 4. Nulidades processuais. 4.1. Enquadramento do tema. 4.2. Conceito de nulidades processuais. 4.3. Ineptidão da petição inicial. 4.3.1. Causas de ineptidão da petição inicial. 4.3.2. Conhecimento e efeitos da ineptidão da petição inicial. 4.4. Falta de citação. 4.4.1. Conceito. 4.4.2. Conhecimento, arguição e efeitos. 4.5. Nulidade da citação. 4.5.1. Delimitação do seu âmbito face à falta de citação. 4.5.2. Conhecimento, arguição e efeitos. 4.6. Erro na forma de processo. 4.6.1. Conceito. 4.6.2. Conhecimento e efeitos. 4.7. Nulidades secundárias. 4.7.1. Conceito e casos jurisprudenciais. 4.7.2. Conhecimento, arguição e efeitos. 5. Prazos processuais. 5.1. A relevância jurídica do tempo no processo judicial. 5.2. Modalidades de prazos. 5.3. Contagem dos prazos processuais. 5.4. Justo impedimento. 5.5. Prática do ato processual mediante o pagamento de uma multa. 5.6. Prorrogação do prazo processual. 5.7. Prazos dilatórios. 6. Providências cautelares a favor da Administração tributária. 6.1. Enquadramento do tema. 6.2. Arresto. 6.2.1. Noção e pressupostos. 6.2.2. Tramitação. 6.3. Arrolamento. 6.3.1. Noção e pressupostos. 6.3.2. Tramitação. 7. Sentença. 7.1. Enquadramento do tema. 7.2. Fundamentação da sentença. 7.3. Poderes de cognição do juiz no processo tributário. 7.4. Vícios da sentença. 7.4.1. Nulidades da sentença. 7.4.2. Retificação de erros materiais e reforma da sentença. 8. Penhoras em matéria tributária. 8.1. Enquadramento do tema e conceito. 8.2. Contextualização da penhora no domínio tributário. 8.3. Dimensões constitucionais conflituantes no âmbito da penhora. 8.4. Bens parcialmente penhoráveis. 8.4.1. Limites à penhorabilidade destes bens. 8.4.2. Redução e isenção de penhora. 8.5. Bens relativamente impenhoráveis. 8.6. Bens absolutamente impenhoráveis. 8.7. Formalidades da penhora de saldo bancário. 8.8. Formalidades da penhora de créditos. 8.9. Penhora de partes sociais ou quotas em sociedades. 8.10. Penhora de estabelecimento comercial. 8.11. Obstáculos à realização da penhora. 8.12. Deveres do depositário. 9. Reclamação e graduação de créditos. 9.1. Breve enquadramento do tema. 9.2. A subsidiariedade das normas do CPC. 9.3. Verificação e graduação de créditos. 9.4. Impugnação dos créditos reclamados. 9.5. As segundas penhoras. 9.5.1. Segunda penhora em processo de execução cível. 9.5.2. Segunda penhora em processo de execução fiscal. 10. Venda executiva. 10.1. Conceito e natureza jurídica. 10.2. Modalidades da venda em sede executiva. 10.2.1. Venda mediante leilão eletrónico. 10.2.2. Venda mediante propostas em carta fechada. 10.2.3. Outras modalidades de venda. 10.3. Adjudicação dos bens. 10.4. Direito de remissão. 10.5. A notificação do despacho que fixa a modalidade de venda e o valor dos bens. 10.6. Anulação da venda. 11. Execução para entrega de coisa certa. 12. Recursos de decisões jurisdicionais em matéria tributária. §. Considerações introdutórias. 12.1. Noção de recurso de atos jurisdicionais e classificações doutrinais. 12.2. Recurso comum das decisões dos tribunais tributários. 12.2.1. Conceito e requisitos de admissibilidade. 12.2.2. Legitimidade e prazo de interposição. 12.2.3. Tramitação. 12.2.4. As alegações e conclusões. 12.2.5. Ampliação do âmbito objetivo do recurso. 12.2.6. Junção de documentos em sede de recurso. 12.2.7. Poderes decisórios do Tribunal ad quem. 12.2.8. Reforma e vícios do acórdão. 12.3. Recurso de revista. 12.3.1. Enquadramento no sistema de recursos no âmbito tributário. 12.3.2. Requisitos de admissibilidade. 12.3.3. Ónus de alegar e formular conclusões. 12.3.4. Julgamento do recurso. 12.4. Recurso para uniformização de jurisprudência. 12.4.1. Noção e requisitos de admissibilidade. 12.4.2. Legitimidade, prazo e julgamento do recurso. 12.5. Recurso de revisão de sentença. 12.5.1. Noção e requisitos de admissibilidade. 12.5.2. Legitimidade e prazo. 12.5.3. Instrução e julgamento. 13. Custas processuais. 13.1. Conceito. 13.2. Responsabilidade pelo pagamento das custas processuais. CONCLUSÕES. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.