349.9 (VAS) n.º 170-E)
Analítico de Monografia
4978
BOBOS-RADU, Daniel S. de
Reabilitação urbana na acepção do IVA : nota metodológica / Daniel S. de Bobos-Radu
In: Cadernos IVA 2023 / [autores] Afonso Arnaldo.. [et al.] coordenação ; Sérgio Vasques. - Coimbra : Almedina, 2023. - p. 153-169 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-1719-6.
DIREITO FISCAL, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, IVA, EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS, REABILITAÇÃO URBANA
1. Introdução e propósito. 2. Quadro normativo relevante. 3. Dimensão institucional e gold-plating administrativo. 4. Autonomia conceptual. 5. Perspetivas futuras e conclusão.