351.9 (GOM) n.º 30/I
Analítico de Monografia
3946
SILVA, Suzana Tavares da
O princípio da razoabilidade / Suzana Tavares da Silva
In: Comentários ao novo Código do procedimento administrativo / coordenação de Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão. - 3ª ed. - Lisboa : AAFDL, 2016. - 1.v., p. 291-318; 23 cm. - ISBN 978-972-629-060-5.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE / Portugal
0. Introdução. 1. A razoabilidade como um 'novo limite' ao exercício do poder discricionário. 2. A razoabilidade e a reasonableness. 3. A razoabilidade como novo standard hermenêutico no domínio das atuações vinculadas. 4. Soluções incompatíveis com a 'Ideia de Direito'. 5. Conclusão.