349.4 (OLI) n.º 28
Analítico de Monografia
3531
JÚNIOR, José Alfredo dos Santos
Entre as Metáforas e a Realidade : a União Europeia Possui Competência em Matéria de Ordenamento? / José Alfredo dos Santos Júnior.
In: O Urbanismo, o Ordenamento do Território e os Tribunais / Coordenação Fernanda Paula Oliveira. - Coimbra : Almedina, [2010]. - p. 815-899 ; 24 cm. - ISBN 978-972-40-4372-2.
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, DIREITO COMUNITÁRIO / Portugal, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO / Portugal
1. Era dos Extremos: entre o discurso europeísta e o constitucionalista. 2. Tese da impossibilidade de limitação definitiva de soberania. 3. Tese da ausência de Kompetenz-Kompetenz da União Européia. 4. Tese da imposição de limites pelo Estado constitucional. 5. A harmonização dos ordenamentos jurídicos comunitário e nacionais. 6. Notas introdutórias sobre o juiz nacional e o princípio do primado do Direito Comunitário. 7. notas sobre a jurisprudência do STA em matéria comunitária. 8. A problemática do ordenamento territorial em âmbito europeu. 9 Síntese das idéias desenvolvidas. 10. Conclusão.