349.9 (VAS) n.º 170-B)
Analítico de Monografia
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GAMITO, Conceição, e outro
IVA e Financiamento Colaborativo : O Caso do COVID-19 e a Necessidade de Mudança / Conceição Gamito, Rita Simão Luís
In: Cadernos IVA 2020 / [autores] Afonso Arnaldo. [et al.] ; coordenação Sérgio Vasques. - Coimbra : Almedina, 2021. - p. 181-200 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-9187-7 (Broch.) : Oferta
DIREITO FISCAL, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, COVID-19, DIREITO COMUNITÁRIO
1. Introdução: o IVA e o terceiro sector. 2. O financiamento colaborativo - enquadramento geral. 2.1. Enquadramento em sede de IVA. 3. O papel do financiamento colaborativo no âmbito do COVID-19. 3.1. O problema do direito à dedução. 3.2. A restituição do IVA. 3.3. A taxa reduzida ou a isenção com direito à dedução. 4. Conclusão.