Analítico de Periódico
CARAMELO, António Sampaio
Ainda sobre o dever de fundamentar as sentenças arbitrais / António Sampaio Caramelo
Revista de Direito Civil, Lisboa, a. 6 n. 3-4 (2021), p. 589-636
Artigo disponível em: https://www.cidp.pt/publicacao/revista-de-direito-civil-ano-vi-2021-numero-34/274
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, ARBITRAGEM, TRIBUNAL ARBITRAL, SENTENÇA ARBITRAL / Portugal, FUNDAMENTAÇÃO / Portugal
I – Alcance da previsão constitucional dos tribunais arbitrais. II – O dever de fundamentação das decisões jurisdicionais. III – Razões para o dever de fundamentação das decisões dos tribunais. IV – Âmbito de aplicação dos artigos 202.º a 207.º da CRP. V – Justificação da obrigação de fundamentação das sentenças arbitrais. VI – Constitucionalidade e utilidade da 2.ª parte do n.º 2 do artigo 42.º da LAV. VII – Menor densidade da fundamentação das sentenças arbitrais.