PP 10
Analítico de Periódico
NABAIS, José Cassalta
Os bens culturais arqueológicos / José Casalta Nabais
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a. 146 n. 4002 (Jan.-Fev. 2017), p. 176-197
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, BENS CULTURAIS / Portugal, PATRIMÓNIO ARQUEOLÓGICO / Portugal, PATRIMÓNIO CULTURAL / Portugal, PROTECÇÃO DO PATRIMÓNIO CULTURAL / Portugal, PROTECÇÃO DO PATRIMONIO ARQUEOLÓGICO / Portugal
I. Os bens culturais arqueológicos. II. Evolução da legislação dos bens culturais arqueológicos. 1. O património arqueológico na legislação geral. 2. O património arqueológico na legislação complementar e especial. 3. Em jeito de conclusão sobre a legislação do património arqueológico. III. O regime jurídico dos bens culturais arqueológicos. 1. A especial configuração de alguns princípios em sede dos bens arqueológicos. 2. As reservas arqueológicas e outras providências de natureza preventiva. 3. Os parques arqueológicos e os correspondentes planos de ordenamento. 4. A fiscalização e controlo do património arqueológico. 5. Achados fortuitos e recompensas. IV. Os trabalhos arqueológicos. 1. O conceito e as categorias de trabalhos arqueológicos. 2. O procedimento autorizativo e os projectos de investigação plurianual. 3. Os relatórios dos trabalhos e a publicação dos resultados. 4. O destino dos espólios arqueológicos.