PP 6-a)
Analítico de Periódico
FREIRE, Abel Simões
Matéria de facto : Matéria de direito / Abel Simões Freire
Colectânea de Jurisprudência. Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça, Coimbra, a. 11 t. 3 (2003), p. 5-9
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, MATÉRIA DE FACTO / Portugal, MATÉRIA DE DIREITO / Portugal, INTERPRETAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
1 - Termos da lei e posição da doutrina. 2 - Utilização dos factos e suas consequências. 3 - Juízo da facto e conceito legal. 4 - Presunções judiciais como matéria de facto. 5 - Factos instrumentais. 6 - Exemplos de apreciações judiciais. 7 - Posição adoptada.