349.2 (PAC) n.º 19
Monografia
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PACETTI, Maria Teresa, e outro
O Direito Marítimo da OIT e a sua influência na ordem jurídica portuguesa / Maria Teresa Pacetti, Maria Liseta Caetano.- Lisboa : MTS, CICT, 1998.- 154p. ; 23cm. - (OIT : Estudos B. Trabalho ; 5)
Este Estudo pretende dar uma perspectiva sobre a actividade normativa da OIT na área do contrato de trabalho marítimo e sua influência no direito português nesse mesmo domínio.
ISBN 972-704-166-3 (Broch.) : oferta
DIREITO DO TRABALHO, DIREITO MARÍTIMO, TRABALHO MARÍTIMO, CONVENÇÕES DA OIT
Parte I- A OIT e o trabalho marítimo - uma breve perspectiva. Parte II- As Convenções da OIT sobre trabalho marítimo em vigor em Portugal e a sua influência na legislação nacional. Disposições gerais: Convenção n. 154, sobre a continuidade do emprego dos marítimos, 1976. Convenção n. 147, sobre as normas mínimas a observar nos navios mercantes, 1976. Formação e acesso ao emprego: Convenção n. 22, sobre o contrato de trabalho dos marítimos, 1926. Convenção n. 108, sobre os documentos de identificação dos trabalhadores marítimos, 1958. Condições de admissão ao emprego: Convenção n. 7, sobre a idade mínima de admissão (trabalho marítimos), 1920. Convenção n. 73, sobre o exame médico dos trabalhadores marítimos, 1946. Certificados de capacidade: Convenção n. 69, sobre o diploma de capacidade profissional dos cozinheiros de bordo, 1946. Convenção n. 74, sobre os diplomas de aptidão de marinheiro qualificado, 1946. Condições gerais de emprego: Convenção n. 23, sobre o repatriamento dos marítimos, 1926. Convenção n. 146, sobre as férias anuais pagas dos marítimos, 1976. Segurança, saúde e bem estar: Convenção n. 68, sobre a alimentação e o serviço de mesa a borda (tripulação dos navios), 1946. Convenção n. 92, sobre o alojamento da tripulação a borda, 1949. Segurança social: Convenção n. 8, sobre a indemnização por desemprego em caso de perda por naufrágio, 1920. Anexos.