PP 48
Analítico de Periódico
NUNES, Adolfo Mesquita, e outro
Contratação pública baseada em valor no sector da saúde : introdução ao conceito e à sua admissibilidade / Adolfo Mesquita Nunes, Beatriz Barros Ribeiro
Revista de Direito Administrativo, Lisboa, n.º #18 (set.-dez. 2023), p. 105-114
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, DIREITO DA SAÚDE / Portugal
1. Cuidados de saúde baseados em valor (value based Health care). 2. Contratação baseada em valor no sector da saúde. 3. Distinção entre contratação tradicional (fee-for-service) e contratação baseada em valor [value based procurement) no sector da saúde. 4. Admissibilidade da contratação pública baseada em valor no sector da saúde. 4.1. A contratação pública baseada em valor tem pleno acolhimento nas Directivas Europeias da contratação pública. 4.2. O CCP acolhe a contratação pública baseada em valor no sector da saúde. 4.2.1. Critérios de adjudicação com base em valor. 4.2.2. O custo do ciclo de vida no critério de adjudicação com base no valor. 4.2.3. Co-envolvimento dos fornecedores e prestadores no refinamento da necessidade a satisfazer e nos próprios termos da contratação. 4.2.4. Execução contratual em função de resultados. 4.2.5. Execução contratual ao longo da jornada do paciente. 4.2.6. Pluralidade de objectos e prestações contratuais. 5. Conclusão.