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Analítico de Periódico
PALMA, Rui Camacho
Perequação Financeira Substantiva Vertical : da calibração dos recursos financeiros das autarquias locais face ao Estado / Rui Camacho Palma
Revista de Direito Local, Braga, n. 43 (jul.-set. 2024), p. 21-36
DIREITO REGIONAL E LOCAL, AUTARQUIA LOCAL, AUTONOMIA LOCAL, AUTONOMIA FINANCEIRA
1. Introdução. 2. Teoria da perequação financeira substantiva vertical. a) A calibração dos recursos financeiros dos entes locais face ao Estado. i. Funcionalidade. ii. Negociabilidade. iii. Eficiência. b) A calibração horizontal dos recursos financeiros dos entes locais: ponto de ordem. 3. Direito da perequação financeira substantiva vertical. a) Direito Constitucional. b) Direito Infraconstitucional. c) Apreciação crítica geral.