347.78 (c) (ROC) n.º 28
Monografia
480
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Direitos de Autor / Coord. Isabel Rocha.- Porto : Porto Editora, 1999.- 240p. ; 23cm. - (Legislação ; 7)
ISBN 972-0-06707-1 (Broch.) : compra
DIREITOS DE AUTOR / Portugal, PROPRIEDADE INTELECTUAL, PROPRIEDADE LITERÁRIA E ARTÍSTICA, OBRAS INTELECTUAIS, DIREITOS DE PERSONALIDADE, CONVENÇÕES INTERNACIONAIS, LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA
PARTE I- O CÓDIGO DO DIREITO DE AUTOR E DOS DIREITOS CONEXOS E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR. TIT.I- Da obra protegida e do direito de autor. TIT.II- Da utilização da obra. TIT.III- Dos direitos conexos. TIT.IV- Da violação e defesa do direito de autor e dos direitos conexos. TIT.V- Do registo. PARTE II- AS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS. PARTE III- LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA.