Analítico de Periódico
OLIVEIRA, Ana Perestrelo de
Brevíssima introdução à arbitragem societária : a propósito do Anteprojeto da Associação Portuguesa de Arbitragem / Ana Perestrelo de Oliveira
Revista de Direito Civil, Lisboa, a. 4 n. 3 (2019), p. 467-482
Artigo disponível em: https://www.cidp.pt/publicacao/revista-de-direito-civil-ano-iv-2019-numero-3/267
DIREITO COMERCIAL / Portugal, DIREITO DAS SOCIEDADES / Portugal, ARBITRAGEM COMERCIAL / Portugal, LITÍGIOS / Portugal, ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA / Portugal, RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS / Portugal, CLAUSULA COMPROMISSORIA / Portugal
1. Enquadramento. 2. Valores e interesses em jogo. 3. Limites da arbitrabilidade. 4. Inclusão da cláusula e vinculação dos envolvidos. 5. A especial situação das sociedades abertas. 6. A eficácia do caso julgado e a intervenção de terceiros. 7. O direito aplicável: da possibilidade de recurso à equidade. 8. Arbitragem ad hoc e arbitragem institucionalizada e composição do tribunal. 9. Publicidade e informação. 10. Concentração processual e preclusão de ações com o mesmo objeto. 11. Os poderes de autoridade no decurso no processo arbitral. 12. Providências cautelares.