Analítico de Periódico
SILVA, Vasco Pereira da
Revisitando a “reforminha” do Processo Administrativo de 2019 : “Do Útil, do Supérfluo e do Erróneo” / Vasco Pereira da Silva
e-Pública - Revista Eletrónica de Direito Público, Lisboa, v. 6 n. 3 (dezembro 2019), p. 5-15
Artigo disponível em: https://e-publica.pt/article/34316-revisitando-a-reforminha-do-processo-administrativo-de-2019-do-util-do-superfluo-e-do-erroneo
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS / Portugal, ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS / Portugal, CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E PROCESSO TRIBUTÁRIO / Portugal
Este artigo analisa as alterações efetuadas pela Lei n.º 118/2019, de 17 de setembro, ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos, ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais e ao Código de Procedimento e Processo Tributário. 1. Introdução. 2. Alterações ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais. 3. Alterações ao Código de Processo dos Tribunais Administrativos. 4. Questão Prévia, de Natureza Genérica, relativa às Alterações ao Código de Procedimento e Processo Tributário.