351.9 (GOM) n.º 30/I
Analítico de Monografia
3946
FERNANDEZ, Elizabeth
O procedimento administrativo como realidade flexível : Breves notas sobre o pincípio da adequação procedimental / Elizabeth Fernandez
In: Comentários ao novo Código do procedimento administrativo / coordenação de Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão. - 3ª ed. - Lisboa : AAFDL, 2016. - 1.v., p. 447-458; 23 cm. - ISBN 978-972-629-060-5.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, ACTO ADMINISTRATIVO / Portugal, ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA / Portugal
1. A experiência da flexibilização no processo judicial. Breve alusão. 2. A importância do procedimento. 3. Patamares de flexibilização procedimental. 4. Âmbito e limites do exercício do princípio da adequação procedimental. 5. Alguns problemas finais.