PP 46
Analítico de Periódico
FERREIRA, José Augusto Gonçalves
A participação dos presidentes da junta de freguesia na assembleia municipal : os assuntos relacionados com a sua freguesia / José Augusto Gonçalves Ferreira
Revista dos Municípios, Braga, n. 29 (jan.-jun. 2025), p. 55-72
Revista dos Municípios e a continuação da Revista das Assembleias Municipais e dos Eleitos Locais
DIREITO REGIONAL E LOCAL, PARTICIPAÇÃO, PRESIDENTE, JUNTA DE FREGUESIA, CONSTITUIÇÃO
1. Âmbito. 2. A participação das freguesias na ação dos municípios. 3. A participação (imposta) dos presidentes da junta na assembleia municipal. 3.1. Breve abordagem no regime dos impedimentos. 3.2. Os interesses pessoais e a representação. 3.3. A antítese da tese restritiva. 3.4. O direito e o dever de participação. 4. Conclusão.