PP 41
Analítico de Periódico
SILVA, Hugo Flores da
Nulidades no processo de execução fiscal / Hugo Flores da Silva
Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n. 21 (Jul.-Set. 2018), p. 13-24
DIREITO FISCAL / Portugal, PROCESSO DE EXECUÇÃO / Portugal, EXECUÇÃO FISCAL / Portugal, NULIDADE / Portugal
Enquadramento temático. Aproximação à natureza da execução e dos atos de execução fiscal. A desconformidade jurídica dos atos praticados no âmbito da execução fiscal. Invalidades de natureza processual. Nulidades insanáveis. Falta de citação. Falta de requisitos essenciais do título executivo. Nulidades sanáveis. O caso especial da nulidade de citação. Invalidades de natureza procedimental. Algumas considerações finais.