34 (VAR) n.º 6
Analítico de Monografia
934
MIRANDA, Jorge
As Relações Entre Ordem Internacional e Ordem Interna na Actual Constituição Portuguesa / Jorge Miranda
In: Ab Vno Ad Omes : 75 anos da Coimbra Editora, 1920-1995 / organização de Antunes Varela.. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 1998. - p. 275-301 ; 24 cm. - ISBN 972-32-0807-5.
NORMAS INTERNACIONAIS, DIREITO INTERNO, RECEPÇÃO DO DIREITO, CONSTITUIÇÃO, DIREITO CONVENCIONAL, ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS, LEI, HIERARQUIA DAS LEIS, INCONSTITUCIONALIDADE, INVALIDADE, DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
1. A Relevância do direito internacional na ordem interna Portuguesa: evolução da questão. 2. Relevância do direito internacional na ordem interna Portuguesa: a situação actual. 3. Relações entre normas de direito internacional recebidas e normas de direito interno. 4. Normas de direito internacional geral e normas constitucionais. 5. Normas de direito internacional convencional e normas constitucionais. 6. Normas de direito das organizações internacionais e normas constitucionais. 7. Normas de direito internacional e normas de direito ordinário. 8. Regime de inconstitucionalidade de normas internacionais. 9. Regime da desconformidade de lei com normas internacionais. 10. As consequências da desconformidade.