PP 51
Analítico de Periódico
SARASÍBAR IRIARTE, Miren
A Contratação Pública Ecológica no Direito Português e Espanhol / Miren Sarasíbar Iriarte
Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n. 16 (Mar. 2018), p. 139-166
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal / Espanha, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal / Espanha, CONTRATO PÚBLICO / Portugal / Espanha, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal / Espanha, PROTECÇÃO DO AMBIENTE / Portugal / Espanha, SUSTENTABILIDADE / Portugal / Espanha, MEIO AMBIENTE / Portugal / Espanha, DIREITO DO AMBIENTE / Portugal / Espanha, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS / Portugal / Espanha
I. A inclusão do ambiente na contratação pública. II. A contratação pública ecológica. 1. A União Europeia como antecessora. 2. Espanha também apostou na contratação pública verde. 3. Mecanismos para introduzir critérios ambientais no âmbito da contratação pública. III. A contratação pública no direito português. 1. O Código dos Contratos Públicos como regra básica. 2. O reconhecimento da contratação pública ecológica no Direito Português. 3. A Estratégia Nacional para as Compras Públicas 2020. IV. A incorporação do ciclo de vida nos critérios de adjudicação dos contratos Públicos. 1. A sua nova regulação no Direito Espanhol. 2. A ausência do conceito de ciclo de vida no Código dos Contratos Públicos de Portugal. V. Conclusões. 1. A contratação pública como instrumento da sustentabilidade ambiental. 2. A Directiva 2014/24 como regra em matéria de contratação pública. 3. O Código dos Contratos Públicos em Portugal também aposta na protecção ambiental. 4. A necessária actualização do Código dos Contratos Públicos em Portugal para a sua adaptação à Directiva de 2014.