35 (MAR) n.º 133
Monografia
2729
MARTINS, Ana Gouveia
A Tutela Cautelar no Contencioso Administartivo : Em especial, nos procedimentos de formação dos contratos / Ana Gouveia Martins.- [Coimbra] : Coimbra Editora, 2005.- 602 p. ; 24 cm
ISBN 972-32-1364-8 (Broch.) : Compra
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, TUTELA CAUTELAR / Portugal, PROVIDÊNCIA CAUTELAR / Portugal, DIREITO COMUNITÁRIO / Portugal, DIREITO COMPARADO/ Portugal
PARTE I - O INSTITUTO DA TUTELA CAUTELAR. Capítulo I - Introdução. capítuo II - Conceito e função da tutela cautelar. Capítulo III - Os requisitos da tutela cautelar. Capítulo IV - Caractrísticas da tutela cautelar. Capítulo V - Natureza jurídica da tutela cautelar. Capítulo VI - As especificidades da tutela cautelar no contencioso administrativo: colocação dos problemas cardinais nesta matéria. PARTE II - A TUTELA CAUTELAR NO DIREITO COMUNITÁRIO E NO DIREITO COMPARADO. - Capítulo I - A evolução da jurisprudência europeia na definição de regras comuns em matéria de contencioso administrativo: a emergência do ius commune europeu. Capítulo II - A directiva n º 89/665/CEE. Capítulo III - A directiva nº 92/13/CEE. Capítulo IV - A transposição das directivas «meios contenciosos». Capítulo V - A tutela cautelar no contencioso francês. Capítulo VI - A tutela cautelar no contencioso alemão. Capítulo VII - A tutela cautelar no contencioso espanhol. Capítulo VIII - A tutela cautelar no contencioso italiano. Capítulo IX - A tutela cautelar no contencioso comunitário. PARTE III - A TUTELA CAUTELRA NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO PORTUGUÊS. Capítulo I - A evolução do contencioso administrativo na vigência da constituição de 1976. Capítulo II - O recurso urgente nos procedimentos de formação dos contratos: DL nº 134/98, de 15 de Maio. Capítulo III - A reforma do contencioso administrativo. Capítuli IV - O contencioso urgente pré-contratual. Capítulo V - As providências cautelares comuns. Capítulo VI - As providências cautelares nos procedimentos de formação de contratos. Capítulo VII - Os limites da tutela cautelar. Capítulo VIII - Os critérios de decisão da concessão das providências cautelar.