35 (GOM) n.º 287
Analítico de Monografia
4381
MENDES, João Pedro Castro
O governo da regulação : global, regional, continental e estatal / João Pedro Castro Mendes
In: Garantia de Direitos e Regulação : Perspectivas de Direito Administrativo / coord. Carla Amado Gomes.. [et al.] . - Lisboa : AAFDL Editora, 2020. - p. 475-508 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-346-0.
DIREITO ADMINISTRATIVO, REGULAÇÃO
I. Introdução. II. Governo da regulação. a) Conceito de governo. b) Conceito de regulação. c) Conceito de governo da regulação. III. Organizações e governo da regulação. a) Organizações. b) Cultura organizacional. c) Governo, organização interna e estrutura de incentivos. IV. Sistema regulatório. V. Interação entre entidades públicas e privadas. VI. Governo da regulação a nível estatal. a) Organização do poder a nível estatal. b) Administração direta e administração indireta. c) Administração autónoma. d) Administração independente. e) Entidades privadas. f) Meios de comunicação social. VII. Governo da regulação a nível regional, Continental e global. a) Acordos internacionais e relações entre os Estados. b) Institucionalização das relações entre os Estados. c) União Europeia. d) Outras organizações continentais e regionais. e) Organização das Nações Unidas. f) Organização Mundial do Comércio. g) Fundo Monetário Internacional. h) Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico. i) Bancos de desenvolvimento regional. j) Fóruns internacionais. k) Entidades privadas. I) Meios de comunicação social. VIII. Sumário conclusivo.