351.9 (GOM) n.º 30/II
Analítico de Monografia
3947
SAMPAIO, Jorge Silva, e outro
Os procedimentos administrativos de segundo grau no novo CPA / Jorge Silva Sampaio, José Duarte Coimbra
In: Comentários ao novo Código do procedimento administrativo / coordenação de Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão. - 3.ª ed. - Lisboa : AAFDL, 2016. - 2.v., p. 537-583 ; 23 cm. - Este comentário foi actualizado para a terceira edição desta obra. - ISBN 978-972-629-061-2.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, RECURSO ADMINISTRATIVO / Portugal, RECLAMAÇÃO / Portugal
§ 1.º Aspetos introdutórios. § 2.º Alterações estruturais. 2.1. Necessidade ou facultatividade na utilização de procedimentos administrativos de segundo grau. 2.2. Consagração da possibilidade de reagir perante omissões administrativas. § 3.º Alterações sectoriais. 3.1. Regime geral aplicável aos meios impugnatórios e não impugnatórios. 3.2. Regime específico das reclamações administrativas. 3.3. Regime específico dos recursos hierárquicos. 3.4. Regime específico dos recursos administrativos especiais.