35 (SOU) n.º 320
Analítico de Monografia
4961
RAIMUNDO, Miguel Assis
A caminho de um regime adequado para a empreitada de concepção-construção? : Nota após a alteração ao regime de medidas especiais de contratação pública (Lei 30/2021) pelo DL 78/2022 / Miguel Assis Raimundo
In: Empreitada de Obras Públicas : Formação e Execução do Contrato / Coordenação Luís Verde de Sousa. - Lisboa : AAFDL, 2024. - p. 21-37 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-919-6
EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS, CADERNO DE ENCARGOS, FORMAÇÃO DO CONTRATO, EXECUÇÃO DO CONTRATO
I. Introdução. II. Pressupostos específicos da ECC e fundamentação. III. Grau de definição do projecto em sede de caderno de encargos. IV. Riscos de concentração do mercado e diminuição da concorrência. V. Tramitação procedimental adequada às características da ECC. VI. Ligação às particularidades de execução do contrato de ECC. VII. Conclusão.