007 (PER) n.º 9
Monografia
1302
PEREIRA, Joel Timóteo Ramos
Direito da Internet e Comércio Electrónico / Joel Timóteo Ramos Pereira.- Lisboa : Quid Iuris, 2001.- 511p. ; 24cm
ISBN 972-724-113-1 (Broch.) : Compra
INFORMÁTICA / Portugal, DIREITO INFORMÁTICO, COMÉRCIO ELECTRÓNICO, INTERNET, DIREITO DO CONSUMO, DIREITOS DE AUTOR, PROPRIEDADE INTELECTUAL, SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO, TELE-TRABALHO, CIBERCRIMINALIDADE, PROTECÇÃO DE DADOS, MERCADO INTERNO / UNIÃO EUROPEIA
I.ª PARTE. I - Princípios Constitucionais. II - Comércio Electrónico. III - Direito Processual. IV- Direito do Consumo na Internet. V - Propriedade Intelectual na Internet. VI - Tele-Trabalho (Relações Laborais na Internet). VII - Conteúdos Ilegais. VIII - Cibercriminalidade. II.ª PARTE. SECÇÃO A: SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO. I - Objectivos e Medidas para a Sociedade de Informação. II - Endereço de Correio Electrónico dos Órgãos da Administração Pública. III - Acesso na Internet aos Documentos da Administração Pública. IV - Acesso à Informação (ficheiro central das pessoas colectivas). V - Acessibilidade à Internet a Cidadãos com Necessidades Especiais. VI - Avaliação periódica das páginas da Internet da Administração Pública. VII - Publicação de Concursos Públicos na Internet. VIII - Competências Básicas em Tecnologia de Informação. SECÇÃO B: COMÉRCIO ELECTRÓNICO. I - Iniciativa Nacional par o Comércio Electrónico. II - Aquisição de Bens e Serviços por Via Electrónica pela Administração Pública. III - Regime Jurídico da Assinatura Digital. IV - Comércio Electrónico no Mercado Interno (União Europeia). SECÇÃO C: FACTURA ELECTRÓNICA. I - Equiparação entre Factura Emitida em Suporte de Papel e a Factura Electrónica. II - Regulamentação da Lei n.º 375/99, de 18/9. SECÇÃO D: DIREITO PROCESSUAL. SECÇÃO E: DIREITO DO CONSUMO. SECÇÃO F: DIREITOS DE AUTOR. SECÇÃO G: TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS. I - Convenção para Protecção das Pessoas Relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal. II - Lei de Protecção de Dados Pessoais. III - Tratamento de Dados Pessoais e Protecção da Privacidade no Sector das Telecomunicações. SECÇÃO H: CONTEÚDOS ILEGAIS. I - Combate aos Conteúdos Ilegais e Lesivos na Internet. II- Combate à Pornografia Infantil na Internet. SECÇÃO I: CRIMINALIDADE. III.ª PARTE: ANEXOS. I - Breviário de termos técnicos. II - "Anatomia" de um e-mail. III - Privacidade na Internet. IV - Reconhecer e configurar uma Assinatura Digital. V - Criação de um Website.