Biblioteca TCA


PP 11
Analítico de Monografia


LOURENÇO, Rodrigo Serra
Notas sobre o procedimento de justificação de falta no código do trabalho / Rodrigo Serra Lourenço
In: Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2015. - 3.v., p. 399-411 ; 23 cm. - (Direito e Justiça). - Artigo disponivel em: https://revistas.ucp.pt/index.php/direitoejustica/article/view/9970. - ISBN 978-972-54-0460-7.


DIREITO DO TRABALHO / Portugal, FÉRIAS, FALTAS E LICENÇAS / Portugal

1. Quadro legal do procedimento de justificação de falta. 2. A comunicação da ausência. 3. A tempestividade da comunicação. 4. Prova do motivo justificativo da falta. 5. Decisão final.