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Analítico de Periódico
PINHEIRO, Luís de Lima
Novas reflexões sobre o Contrato Internacional de Empreendimento Comum (Joint Venture) / Luís de Lima Pinheiro
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a. 83 n. 3-4 (Jul.-Dez. 2023), p. 661-704
Artigo disponível em: https://portal.oa.pt/media/144066/luis-de-lima-pinheiro.pdf
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DIREITO COMERCIAL, DIREITO DOS CONTRATOS, JOINT VENTURE, COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, DIREITO COMUNITÁRIO
Introdução. I. O conceito e tipologia dos contratos de empreendimento comum. II. Âmbito do estudo. III. Conformação dos contratos de empreendimento comum pelos sistemas estaduais. IV. A determinação do Direito aplicável ao contrato de empreendimento comum. A) Aspetos gerais. B) Regulação pelo Direito Internacional Público. C) Regulação pelo Direito da União Europeia. D) Regulação pelo Direito autónomo do comércio internacional. E) Regulação pela ordem jurídica estadual. V. Considerações finais.