34 (SOU) n.º 26
Analítico de Monografia
3628
ROCHA, Armando
O planeamento urbanístico nas fronteiras da contratualização : Esboço de alguns aspectos de regime jurídico / Armando Rocha
In: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / [coordenação de] Marcelo Rebelo de Sousa. [et al.] . - [Coimbra] : [Coimbra Editora], 2012. - 4. v.: Direito Administrativo e Justiça Administrativa, p. 111-133 ; 24 cm.
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, PLANEAMENTO URBANO / Portugal, CONTRATOS / Portugal
L INTRODUÇÃO. II. OS CONTRATOS URBANÍSTICOS EM GERAL. III. OS CONTRATOS PARA PLANEAMENTO EM ESPECIAL. a) Natureza jurídica. b) Admissibilidade jurídica. c) Objecto do contrato para planeamento. d) Procedimento de formação dos contratos para planeamento. e) A continuidade do procedimento administrativo de elaboração, alteração ou revisão do plano. f) A "vida" do contrato para planeamento.