349.6 (GOM)
Analítico de Monografia
"020"
OLIVEIRA, Heloísa
Os princípios do Direito do Ambiente / Heloísa Oliveira
In: Tratado de Direito do Ambiente / [edit.] Carla Amado Gomes, Heloísa Oliveira.- Lisboa : CIDP e ICJP, 2021.- 1. v., p. 78-124. - Disponível em: http://www.icjp.pt/sites/default/files/tratado_de_direito_do_ambiente_cidp-2021.pdf?56. - ISBN 978-989-8722-49-2.
DIREITO DO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, RESPONSABILIDADES COMUNS MAS DIFERENCIADAS, SOLIDARIEDADE INTERGERACIONAL, PREVENÇAO, PRECAUÇAO, POLUIDORPAGADOR, UTILIZADOR-PAGADOR, PARTICIPAÇAO, INTEGRAÇAO
Este capítulo apresenta um resumo dos mais relevantes princípios do Direito do Ambiente contemporâneo, nos seus vários níveis de regulação (internacional, europeu e nacional), identificando o seu conteúdo e as principais questões que se colocam quanto ao seu âmbito e juridicidade. Os princípios são organizados atendendo à sua função no Direito do Ambiente: fundamentação da intervenção jurídica, finalidades da intervenção, e meios para atingir essas finalidades. São ainda destacadas as principais funções que estas normas têm no Direito do Ambiente enquanto ramo do direito. 1. Considerações introdutórias. 2. As funções dos princípios no Direito do Ambiente. 3. Os princípios de Direito do Ambiente. 3.1. Os fundamentos da intervenção pública ambiental. 3.1.1. A qualificação do ambiente como um interesse comum da humanidade, que origina responsabilidades comuns mas diferenciadas. 3.1.2. A fundamentação da proteção ambiental na solidariedade intergeracional. 3.2. As finalidades da intervenção pública ambiental em torno do desenvolvimento sustentável. 3.3. Os meios para atingir as finalidades da intervenção pública ambiental. 3.3.1. Os princípios da prevenção e da precaução. 3.3.2. Os princípios do poluidor-pagador e do utilizador-pagador. 3.3.3. O princípio da participação (procedimental, acesso à informação e acesso à justiça). 4. Observações finais.