349.9 (VAS) n.º 170-A)
Analítico de Monografia
4340
MARTINS, Alexandra Coelho
A Isenção de IVA nas Cessões de Créditos / Alexandra Coelho Martins
In: Cadernos IVA 2019 / [autores] Afonso Arnaldo.. [et al.] ; coordenação Sérgio Vasques.- Coimbra : Almedina, 2019.- p. 41-55 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-7970-7.
DIREITO FISCAL / Portugal, IVA / Portugal, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO / Portugal, ISENÇÃO FISCAL / Portugal
1. Introdução. 2. As Operações de Cessão de Créditos - Caracterização Geral. 3. A Isenção das Operações Relativas a Créditos na Diretiva IVA e no Código do IVA. 4. A Posição Tradicional da AT. 5. Um Caso Particular: a Cessão de Créditos Litigiosos.