PP 9 Analítico de Periódico | |
PEDRO, Ricardo Administração da justiça morosa : la storia continua.. : Anotação ao acórdão do STA, de 15.05.2013, Proc. n.º 0144/13 / Ricardo Pedro Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a. 74 v. 1 (Jan.-Mar. 2014), p. 343-362 Artigo disponível em formato PDF no endereço: https://portal.oa.pt/upl/%7B32fc0832-e88d-445e-9523-e1573222f97f%7D.pdf DIREITOS DO HOMEM, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, MOROSIDADE DA JUSTIÇA, INDEMNIZAÇÃO, CEDH, JURISPRUDÊNCIA 1. O ponto de partida: o acórdão em anotação. 2. O caminho percorrido. 2.1. A lei. 2.2. A jurisprudência. 2.2.1. A jurisprudência nacional. 2.2.2. A jurisprudência do TEDH. 3. Alguns pontos de chegada: tópicos assentes e tópicos em diálogo... |