349.9 (PAL) n.º 196
Analítico de Monografia
4534
PALMA, Clotilde Celorico
IVA e entidades públicas : o caso da delimitação negativa de incidência / Clotilde Celorico Palma
In: Estudos de IVA III / Clotilde Celorico Palma. - Coimbra : Almedina, 2016. - p. 155-186 ; 23 cm. - (Manuais Universitários). - ISBN 978-972-40-6702-5.
IVA
1. IVA, Regras de Incidência,Generalidade e Neutralidade. 2. Conceito de Sujeito Passivo. 3. delimitação Negativa de Incidência. 3.1. Conceito de organismos de direito público. 3.2. Conceito de poderes de autoridade. 3.3. Conceito de distorções de concorrência. 4. Jurisprudência do TJUE. 4.1. Conceito de sujeito passivo e delimitação negativa de incidência. 4.2. As distorções de concorrência. 4.2.1. Até ao Caso Salix. 1.1.2. A revolução Salix. 5. A Delimitação Negativa de Incidência na Jurisprudência Nacional. 6. A Delimitação Negativa de Incidência na Doutrina da Administração Fiscal Portuguesa. 7. Conclusões.