342 (MIR) n.º 18
Monografia
1527
MIRANDA, Jorge
Contributo para uma Teoria da Inconstitucionalidade / Jorge Miranda.- Reimp.- Coimbra : Coimbra Editora, 1996.- 301p. ; 23cm
ISBN 972-32-0737-0 (Broch.) : compra
DIREITO CONSTITUCIONAL, INCONSTITUCIONALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS, GARANTIAS CONSTITUCIONAIS, PRINCIPIO DA CONSTITUCIONALIDADE
PARTE I: GARANTIA DA CONSTITUIÇÃO E INCONSTITUCIONALIDADE. CAPITULO I- O estado constitucional e a constitucionalidade. 1- Constituição e garantia nos seculos XVIII e XIX. 2- Constituição e garantia no seculo XX. 3- O principio da constitucionalidade em Portugal. CAPITULO II- A competencia jurisdicional de garantia no direito portugues. 1- Extensão da competencia dos tribunais. 2- Os tribunais como orgãos de garantia da Constituição. CAPITULO III- Sentido e forma da garantia jurisdicional. 1- Garantia jurisdicional e principio da constitucionalidade. 2- Garantia da constituição e garantia da constitucionalidade. 3- Forma da garantia jurisdicional.