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Analítico de Periódico
Corrêa Vaz de Mello, Roberta
Acordos ambientais: um panorama luso-brasileiro
Rev CEDOUA - Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente - Faculdade de Coimbra, nº 27 - Ano XIV, p.101-121
DIREITO DO AMBIENTE / Portugal
No presente artigo, propõe-se analisar os acordos ambientais no panorama português e no brasileiro. Faz-se imperioso, diante das incapacidades apresentadas pelo modelo command and control e por seus instrumentos, buscar novos meios de efectivar o programa normativo. É necessário elaborar novos esquemas consoantes com os conceitos-chave das novas dogmáticas juspublicísticas: flexibilidade, eficiência, publicidade, responsabilidade e abertura à inovação. É nesse panorama, de busca de caminhos complementares, que surgem os Acordos Ambientais