347.6 (c) (PIT) n.º 16
Monografia
1530
Portugal. Leis, Decretos, etc
Processo de Inventário : Nova Tramitação / França Pitão.- 3.ed., actualizada e aumentada.- Coimbra : Coimbra Editora, [2001].- 322p. ; 23cm
ISBN 972-40-1479-7 (Broch.) : compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, PROCESSO CIVIL, PROCESSO DE INVENTARIO, INVENTARIO
Prefácio. Decreto-Lei nº 227/94, de 8 de Setembro. Decreto-Lei nº 3/95, de 14 de Janeiro. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Cap. XVI. Do inventário. Secção I. Disposições gerais. Secção II. Das declarações do cabeça-de-casal e oposição dos interessados. Secção III. Do relacionamento de bens. Secção IV. Da conferência de interessados. Secção V. Da avaliação dos bens e licitações. Secção VI. Da partilha. Secção VII. Emenda e anulação da partilha. Secção VIII. Partilha adicional e recursos. Secção IX. Partilha de bens em alguns casos especiais.