Analítico de Periódico
DRAY, Guilherme
Igualdade retributiva : A diretiva da transparência remuneratória e o regime nacional / Guilherme Dray
Revista Internacional de Direito do Trabalho, Lisboa, a. 4 n. especial (dezembro 2024), p. 783-892
Artigo disponível em: https://idt.fdulisboa.pt/wp-content/uploads/2025/02/RIDT-ESPECIAL-1.pdf?download=true
DIREITO DO TRABALHO
O presente artigo versa sobre o princípio da igualdade retributiva, na sequência da aprovação da Diretiva (UE) 2023/970, de 10 de maio de 2023, para reforçar a aplicação do princípio da igualdade de remuneração por trabalho igual ou de valor igual entre homens e mulheres através de transparência remuneratória e mecanismos que garantam a sua aplicação. Analisa-se o princípio da igualdade, em geral, bem como a sua concretização em matéria de igualdade salarial, quer no Direito da União Europeia, quer no ordenamento jurídico nacional. No final, analisa-se o conteúdo normativo da citada Diretiva (UE) 2023/970, confrontando-a com o regime legal em vigor em Portugal. SUMÁRIO: Nota prévia – Homenagem ao Prof. Doutor Pedro Romano Martinez. Enquadramento. 1. Igualdade e não discriminação no Direito da União Europeia. 1.1. Enquadramento geral. 1.2. A Diretiva (UE) 2023/970, de 10 de maio de 2023, para reforçar a aplicação do princípio da igualdade de remuneração por trabalho igual ou de valor igual entre homens e mulheres através de transparência remuneratória 1.2.1. Enquadramento geral. 1.2.2. O conteúdo normativo da Diretiva. 2. A igualdade e não discriminação no ordenamento jurídico nacional 2.1. A igualdade na Constituição da República Portuguesa. 2.2. A igualdade no Código do Trabalho 2.2.1. Enquadramento. 2.2.2. O regime da igualdade e da igualdade retributiva. 2.3 Setor empresarial do Estado e empresas cotadas em bolsa. 2.4. A Lei n.º 60/2018, de 21 de agosto. 3. Conclusões.