349.9 (CAT) n.º 189/I
Analítico de Monografia
4455
MARTINS, Helena Pegado
O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
In: Lições de fiscalidade / coord. João Ricardo Catarino, Vasco Branco Guimarães ; [autores] António Brigas Afonso. [et al.] . - 6ª ed. - Coimbra : Almedina, 2019. - 1.v., p. 293-374 ; 23 cm. - (Manuais universitários). - ISBN 978-972-40-8211-0. - Vol. I: Princípios Gerais e Fiscalidade Interna.
DIREITO FISCAL / Portugal, IMPOSTO / Portugal, RENDIMENTO / Portugal, PESSOAS COLECTIVAS / Portugal
1. Objetivos da aprendizagem. 2. Introdução. 2.1. Génese do Imposto. Características. 3. Incidência. 3.1. Incidência pessoal. 3.2. Incidência real. 3.2.1. A noção de lucro. 3.3. A extensão da obrigação de imposto. 3.3.1. O conceito de estabelecimento estável. 3.4. O regime de transparência fiscal. 3.5. O período de tributação. 3.6. Isenções. 4. A determinação da matéria coletável. 4.1. Métodos e formas de determinação da matéria coletável. 5. A determinação do lucro tributável. 6. A periodização do lucro tributável. 6.1. Vendas e prestações de serviços. 6.2. O modelo do justo valor. 7. Os rendimentos e os gastos. 7.1. Os rendimentos. 7.2. As variações patrimoniais positivas. 7.3. Os gastos. 7.3.1. Encargos não dedutíveis fiscalmente. 7.4. As variações patrimoniais negativas. 7.5. Perdas por imparidade em ativos correntes. 7.5.1. Perdas por imparidade em créditos. Créditos incobráveis. 7.6. Depreciações, amortizações e perdas por imparidade cm ativos não correntes. 7.7. Provisões. 7.8. Outros encargos. 7.8.1. As realizações de utilidade social. 7.8.2. Quotizações a favor de associações empresariais. 7.8.3. Donativos. 7.8.4. Ativos intangíveis, propriedades de investimento e ativos biológicos não consumíveis. 8. O regime das mais-valias e menos-valias realizadas. 8.1. O regime do reinvestimento. 9. O regime da Participation Exemption. 9.1. Isenção de lucros e reservas distribuídos a entidades não residentes. 10. O regime de dedução de prejuízos. 11. Breve referência a medidas específicas anti-abuso. 12. Regimes especiais. 12.1. O regime especial de tributação dos grupos de sociedades. 12.2.0 regime especial aplicável às fusões, cisões, entradas de ativos e permuta de partes sociais. 12.3.0 regime simplificado de determinação da matéria coletável. 12.3.1. Âmbito dc aplicação. 12.3.2. Determinação da matéria coletável. 12.4. Liquidação dc sociedades. 13. Taxas. 13.1. Taxas. 13.2. Derrama estadual. 13.3. Tributações autónomas. 14. Liquidação. 14.1. Crédito dc imposto por dupla tributação jurídica internacional. 14.2. Crédito de imposto por dupla tributação económica internacional. 15. O pagamento do imposto. 16. Bibliografia.