PP 48
Analítico de Periódico
PEREIRA, Pedro Matias
A Revisão de Projeto de Execução / Pedro Matias Pereira
Revista de Direito Administrativo, Lisboa, n.º especial #3 (Agosto 2022), p. 5-9
DIREITO ADMINISTRATIVO $f Portugal, EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS / Portugal
1. O projeto de execução na empreitada de obras públicas e a obrigação de uma revisão. 2. A evolução da obrigação de revisão do projeto de execução. 2.1. A produção de efeitos da ("nova" e atual) obrigação de proceder à revisão do projeto de execução. 2.2. A (intercorrência da) alteração à Lei n.º 31/2009, de 3 de julho (pela Lei n.º 40/2015, de 1 junho). 2.3. A vigência da obrigação de revisão de projeto de execução (na sua modalidade mais "objetiva").