Analítico de Monografia
CALDEIRA, Marco
O âmbito subjectivo da centralização das compras públicas em Portugal / Marco Caldeira
In: Centralização e Agregação de Compras Públicas : reflexões sobre uma tendência actual da contratação pública / coordenação Miguel Assis Raimundo ; [autores] Ana Gouveia Martins. [et al.] . - Coimbra : Almedina, 2019. - p. 131-181 ; 23 cm. - (ICPJ/CIDP). - ISBN 978-972-40-7914-1.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, COMPRAS PÚBLICAS / Portugal, CENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal
1. Introdução. II. A centralização das compras públicas nas Directivas de 2014. III. A centralização das compras públicas em Portugal. III.1 Panorama geral. a) O regime do CCP e do Decreto-Lei n.º 200/2008. b) O regime do SNCP. c) Articulação entre os dois regimes. III.2. Análise crítica. IV. Conclusão.