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Analítico de Periódico
BATALHÃO, Carlos José
As freguesias souberam e saberão contornar os problemas que o Estado-legislador insiste em criar / Carlos José Batalhão
Revista das Freguesias, Braga, n. 24 (julho-dezembro 2024), p. 25-39
Artigo disponível em: https://www.aedrel.org/wp-content/uploads/Revista-das-Freguesias_24_digital.pdf
DIREITO REGIONAL E LOCAL / Portugal, FREGUESIA / Portugal
I. Enquadramento. II. As freguesias. III. A reforma territorial de 2011-2013. IV. Uma inconstitucionalidade por omissão e a Lei n.º 39/2021, de 24 de junho. V. E, finalmente, a ansiada desagregação.