PP 15
Analítico de Periódico
ROCHA, Joaquim Freitas da
Modelos jurisdicionais tributários : Uma abordagem de direito comparado / Joaquim Freitas da Rocha
SCIENTIA IURIDICA, Braga, TOMO LXII Nº 332 [maio-agosto 2013], p.269-298
DIREITO FISCAL / Portugal, TRIBUNAIS / Portugal, DIREITO COMPARADO / Portugal, ORGANIZAÇÃO JURISDICIONAL / Portugal, CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO
No presente artigo procura-se empreender um estudo comparativo, de natureza científica, entre o sistema português de justiça tributária e alguns sistemas estrangeiros que com o mesmo apresentem alguma familiaridade substantiva. Para tal, de um ponto de vista expositivo, procurar-se-á identificar alguns traços caracterizadores que permitam agrupar tais sistemas em grupos ou tipos alargados e depois ver em que grupo ou tipo o sistema português se insere. Após isso, será dado enfoque à realidade jurisdicional tributária portuguesa propriamente dita, tentando sinalizar algumas debilidades que a mesma apresenta, para, a finalizar, se apontarem possíveis soluções ou caminhos a seguir. SUMÁRIO: 1. Pressupostos de uma análise adequada. 2. Modelos jurisdicionais tributários. § único: critérios de análise e sequência. 2.1. Sistemas de autonomia - a ordem jurisdicional tributária alemã. 2.2. Sistemas de integração. 2.2.1. Integração parcial. a) Estados Unidos da América. b) Itália. 2.2.2. Integração absoluta. a) Bélgica. b) Espanha. c) França. d) Reino Unido. 3. O sistema português. 3.1. Caracterização. 3.2. Debilidades e desafios. Conclusões.