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Monografia
"011"
NOVOS TEMAS DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DAS ENTIDADES PÚBLICAS, Lisboa, 2012
Novos temas da responsabilidade civil extracontratual das entidades públicas : ICJP, 5 de Dezembro de 2012 / Coordenação Carla Amado Gomes, Miguel Assis Raimundo.- [Lisboa] : [Instituto de Ciências Jurídico-Políticas], [2013].- 172 p.
Disponível em: https://www.icjp.pt/publicacoes/pub/1/4082/view
ISBN 978-989-97834-3-0 (Broch.) : Internet
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO / Portugal, ILICITUDE / Portugal, PRESUNÇÃO DE CULPA / Portugal, DIREITO DE REGRESSO / Portugal, SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
Apresentação. Ilicitude e presunções de culpa na responsabilidade pelo exercício da função administrativa / Alexandra Leitão. Cumulação de responsabilidades de várias funções do Estado [i. e.] Concurso de imputações por actos de diferentes funções do Estado / Miguel Assis Raimundo. Responsabilidade civil extracontratual e danos de perda de chance [i. e.] A perda de chance na responsabilidade extracontratual do Estado e das demais pessoas coletivas públicas / Vera Eiró. O direito de regresso [i. e.] O exercício obrigatório do direito de regresso / Diana Ettner. A responsabilidade dos estabelecimentos hospitalares integrados no Serviço Nacional de Saúde por atos de prestação de cuidados de saúde / Cláudia Monge. Responsabilidade civil dos árbitros [i. e.] A responsabilidade civil dos árbitros e o regime aprovado pela Lei 67/2007, de 31 de Dezembro: entre a responsabilidade e a imunidade / Ricardo Pedro. Risco(s) de civilização, responsabilidades comunicacionais e irresponsabilidades residuais / Carla Amado Gomes. A Lei 67/2007 e os seguros de responsabilidade civil [i. e.] Um seguro de responsabilidade civil para os magistrados? / Margarida Lima Rego.