347.5 (c) (LOP) n.º 43
Monografia
198
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Responsabilidade Civil Extracontratual / Maria Clara Lopes.- Lisboa : Rei dos Livros, 1997.- 853p. ; 24cm
ISBN 972-51-0723-3 (Broch.) : compra
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL, SEGURO OBRIGATÓRIO, SEGURO AUTOMÓVEL, MEIO AMBIENTE, CAÇA, EMPREITADA DE OBRAS PUBLICAS, CONSTRUÇÃO CIVIL, RESPONSABILIDADE DO ESTADO, PRODUTOS DEFEITUOSOS, EXPLOSIVOS, GÁS, TRANSPORTES, LEGISLAÇÃO, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS
1- Introdução. Objecto do presente livro. 2- Responsabilidade civil extracontratual-breves noções. 3- Do contrato de seguro em geral e dos contratos do seguro obrigatórios. 4- Seguros obrigatórios de responsabilidade civil-legislação que impõe a sua celebração. 5- Disposições do Código civil sobre responsabilidade civil extracontratual e obrigação de indemnizar. 6- Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel e legislação complementar. 7- IPQ-Instituto Português da Qualidade. 8- Ambiente. 9- Agência de viagens e turismo. 10- Arte. 11- Caça e recursos cinergéticos. 12- Construção civil: materiais de construção civil e empreitadas de obras particulares e públicas. 13- Diversões. 14- Elevadores. 15- Embarcações de recreio. 16- Explosivos. 17- Gás. 18- Mediação mobiliária. 19- Medicina- ensaios clínicos. 20- Prestamistas. 21- Protecção industrial-EPI-Equipamentos de protecção individual. 22- Responsabilidade do Estado e das demais pessoas colectivas públicas e das autarquias locais. 23- Responsabilidade civil decorrente de produtos defeituosos. 24- Segurança-Empresas privadas de segurança. 25- Seguros-Mediação de seguros. 26- Revisores Oficiais de Contas. 27- Transportes. 28- Empresas privadas.