Analítico de Periódico
CALDEIRA, Marco
A distribuição de riscos nas concessões / Marco Caldeira
e-Pública - Revista Eletrónica de Direito Público, Lisboa, v. 12 n. 1 (junho 2025), p. 117-139
Artigo disponível em: https://e-publica.pt/article/138804-a-distribuicao-de-riscos-nas-concessoes
CONTRATOS DE CONCESSÃO, PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, TRANSFERÊNCIA DE RISCO, CASO BASE, REPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO DO CONTRATO
Se o risco é inerente a todos os contratos administrativos, no caso dos contratos de concessão (seja de obras, seja de serviços públicos), a existência de um risco significativo na esfera do co-contratante privado é mesmo um elemento definidor da relação contratual. No entanto, tal risco também não pode ser excessivo, sendo necessário determinar qual das partes na concessão está mais habilitada a lidar com cada risco em concreto. O presente texto procede assim a uma análise panorâmica das principais ideias que têm sido aventadas a propósito da distribuição contratual dos riscos. SUMÁRIO: I. Introdução. II. (A transferência d) O risco (para o concessionário) como elemento caracterizador da concessão. II.1. O Direito europeu. II.2. O Direito Português. III. A distribuição do risco entre as partes da concessão: coordenadas gerais. III.1. Categorização “cronológica”: os riscos tipicamente associados a cada uma das fases do projecto. III.2. Categorização “subjectiva”: os riscos externos e internos. IV. A terminar: as consequências da verificação de um evento que ultrapassa o risco do concessionário. Referências.